Consultoria e Assessoramento Jurídico
A Biosfera Consultoria Ambiental conta também com uma equipe formada por advogado especializado em Direito Ambiental e especialistas ambientais para oferecer o serviço de consultoria e assessoramento jurídico, acompanhando em todos seus processos a interpretação e atualização da legislação federal, estadual e municipal no âmbito ambiental.
Oferecemos serviços de assessoria jurídica preventiva, condução de processos e inquéritos (ICP) junto ao Ministério Público Federal e Estadual, assim como a condução de acordos judiciais em processos ambiental públicos e privados.
Nosso corpo técnico possui vasta experiência e está capacitado para realizar a elaboração de contratos de compra e venda de produtos florestais, defesas e recursos administrativos e judiciais, nos casos de autos de infrações de órgãos ambientais municipais, estaduais, federais (IBAMA) e INCRA. Também estamos preparados para representação judicial em Mandados de Segurança, Ações Penais e Civis Públicas, Anulatórias de Auto de Infração ou Débitos, Embargos à Execução, entre outros, contra autuações promovidas por órgãos do sistema ambiental.
Por fim, também atuamos na área de regularização de propriedades rurais junto aos órgãos fiscalizadores (INCRA, Receita Federal e IBAMA).