O licenciamento ambiental é um processo administrativo obrigatório no Brasil para a instalação de qualquer empreendimento ou atividade com potencial poluidor, ou degradador do meio ambiente.
Essa é uma ferramenta que visa garantir a sustentabilidade dos empreendimentos, equilibrando o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, através da diminuição dos impactos ambientais e execução / indicação dos processos de compensação ambiental necessários.
Importância do Licenciamento Ambiental
A obtenção da licença ambiental assegura que os empreendimentos causem o mínimo de danos possível ao meio ambiente, e que esses danos sejam devidamente compensados.
Na grande maioria dos casos, as empresas contratam consultorias ambientais especializadas durante todo esse processo para analisar e acompanhar os projetos desde o início, ajudando a prevenir danos ambientais.
O licenciamento ambiental também é importante para a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico sustentável do país.
Quem precisa de Licenciamento Ambiental?
Antes de tudo, você precisa saber que nem todos os empreendimentos necessitam de licenças ambientais.
Apenas aqueles que utilizam recursos ambientais, causam degradação ambiental ou são considerados potencialmente poluidores estão sujeitos ao licenciamento.
São alguns exemplos de atividades que requerem licenciamento ambiental:
- Extração e tratamento de minerais;
- Indústria de produtos minerais não metálicos;
- Indústria metalúrgica;
- Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações;
- Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos;
- Indústria de madeira;
- Obras civis;
- Empreendimentos habitacionais na forma de loteamentos e condomínios;
- Atividades agropecuárias.
Para conferir a lista completa de atividades sujeitas ao licenciamento, consulte a Resolução CONAMA nº 237.
Como é o processo de Licenciamento Ambiental?
O processo de licenciamento ambiental é composto por três fases principais:
- Licença Prévia (LP): concedida na fase de planejamento, aprovando a localização e a viabilidade ambiental da atividade, e estabelecendo as condicionantes a serem cumpridas;
- Licença de Instalação (LI): autoriza a implementação do projeto após o cumprimento das especificações e condicionantes da LP;
- Licença de Operação (LO): certifica que o projeto foi construído dentro das normas e autoriza o início da atividade, com validade de 4 a 10 anos.
Complexidade do Licenciamento Ambiental
O processo de licenciamento ambiental no Brasil pode ser complexo e burocrático.
As empresas argumentam que o processo é demorado e atrapalha o crescimento econômico, enquanto a população busca garantias de que a sua saúde e o meio ambiente serão protegidos.
A falta de uma lei única sobre licenciamento ambiental e a possibilidade de cada estado e município determinar seu próprio processo contribuem para a complexidade do sistema.
É nesse ponto que a assessoria e expertise da Biosfera Consultoria Ambiental vão ajudar.
Estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA)
O principal ponto que uma boa consultoria ambiental tem no seu empreendimento, é a realização dos estudos necessários para conseguir todas as licenças necessárias.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) caracterizam estudos mais complexos e são documentos essenciais no processo de licenciamento para empreendimentos com potencial de causar significativo dano ambiental.
De forma resumida, o EIA é um estudo técnico que avalia os impactos positivos e negativos do projeto, enquanto o RIMA apresenta as informações do EIA de forma clara e acessível ao público.
Esse processo auxilia o setor privado a legalizar os seus empreendimentos. Em contrapartida, os órgãos públicos necessitam desses estudos para descobrir como as obras vão impactar o meio ambiente, e quais medidas de manejo e compensação necessárias para o projeto.
Responsabilidade pelo dano ambiental
A legislação brasileira prevê a responsabilização por danos ambientais nas esferas penal, civil e administrativa. O licenciamento ambiental busca minimizar os danos, mas caso ocorram, o infrator pode ser responsabilizado.
Quais órgãos são responsáveis pelo licenciamento ambiental?
A responsabilidade pelo licenciamento ambiental é dividida entre a União, os estados e os municípios.
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é o órgão responsável pela execução do licenciamento ambiental em nível federal. Atua principalmente no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura com impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.
Enquanto os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente licenciam atividades com impacto mais localizado.
Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) atua em nível estadual, já em Juiz de Fora, o órgão responsável é a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (SESMAUR).
Conclusão
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a proteção do meio ambiente e favorecimento do desenvolvimento econômico de forma regular no Brasil.
Apesar de complexo, o processo busca garantir o desenvolvimento sustentável, conciliando o crescimento econômico com a preservação ambiental.
Clique aqui para conhecer as etapas de licenciamento ambiental em Juiz de Fora.
