Com a chegada do período seco, um risco silencioso volta a assombrar propriedades rurais e urbanas em todo o Brasil: as queimadas.
Na Zona da Mata Mineira, onde fragmentos de Mata Atlântica convivem com pastagens, áreas agrícolas e zonas periurbanas, o fogo pode se propagar rapidamente destruindo vegetação nativa, comprometendo nascentes e gerando passivos ambientais e jurídicos graves para o proprietário.
Neste artigo, abordamos os principais pontos que todo proprietário rural deve conhecer: como se prevenir, o que diz a legislação e o que fazer quando o dano já ocorreu.
O período seco e o risco de queimadas
Entre os meses de maio e outubro, a redução das chuvas e o ressecamento da vegetação criam condições ideais para o alastramento do fogo.
O vento seco, as altas temperaturas e o acúmulo de material combustível como folhas, galhos e gramíneas secas, podem transformar qualquer centelha em um incêndio de grandes proporções.
No contexto da Mata Atlântica, bioma que cobre a região de Juiz de Fora e a Zona da Mata Mineira, o impacto é ainda mais grave: trata-se de um dos biomas mais ameaçados do planeta, com apenas cerca de 12% de sua cobertura original remanescente.
Cada hectare queimado representa perda irreversível de biodiversidade, serviços ecossistêmicos e, muitas vezes, de anos de trabalho de restauração.
Como proteger sua propriedade nesse cenário
A prevenção é sempre o caminho mais barato e eficaz. Algumas medidas práticas fazem diferença:
Aceiros e faixas de contenção
O estabelecimento de faixas de solo exposto, livres de vegetação, ao redor da propriedade e de áreas de interesse funcionam como barreiras físicas contra o avanço do fogo. São especialmente recomendados em propriedades com pastagens próximas a fragmentos florestais.
Limpeza e manejo de vegetação
O controle periódico de gramíneas exóticas invasoras, como o capim-braquiária, reduzem a carga de combustível disponível diminuindo o risco de propagação.
Plano de ação preventivo
Identificação das áreas mais vulneráveis, contato com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros local.
Além disso, é importante orientar os seus colaboradores através de palestras de Educação Ambiental sobre os procedimentos em caso de foco de incêndio.
Atenção a queimas controladas
Mesmo em situações permitidas por lei, a queima controlada exige autorização prévia dos órgãos competentes.
Fogo sem controle é sempre responsabilidade do proprietário.
O que diz a legislação
A legislação brasileira é clara e rigorosa no que diz respeito ao uso do fogo e às responsabilidades decorrentes de incêndios em vegetação.
Principais leis sobre queimadas
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) proíbe o uso de fogo em vegetação, salvo em situações excepcionais regulamentadas.
O Decreto nº 2.661/1998 disciplina o uso do fogo em atividades agropastoris e florestais, exigindo licença prévia e adoção de medidas de segurança.
Já a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem provocar incêndio em mata ou floresta podendo chegar a seis anos se a ação for dolosa ou resultar em danos de grande proporção.
Responsabilidades sobre as queimadas
Além da responsabilidade penal, o proprietário pode responder civilmente pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, e administrativamente, com multas que podem chegar a milhões de reais, aplicadas pelo IBAMA, pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais) ou pelo órgão municipal competente.
Um ponto importante: a responsabilidade ambiental é objetiva. Isso significa que, mesmo sem intenção, o proprietário pode ser responsabilizado se o incêndio tiver origem ou se alastrar a partir de sua propriedade por omissão ou negligência.
PRAD pós-fogo: a recuperação é obrigatória e estratégica
Quando o fogo já passou, a responsabilidade não termina, ela muda de fase. Áreas de vegetação nativa atingidas por incêndio, especialmente aquelas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal, precisam ser recuperadas. É aqui que entra o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
No contexto pós-fogo, o PRAD cumpre funções essenciais
O PRAD é um instrumento técnico-legal que estabelece o diagnóstico da área afetada, os objetivos da recuperação, as espécies recomendadas para o plantio (com ênfase em nativas regionais), as técnicas de manejo e o cronograma de implantação e monitoramento.
Sua elaboração é exigida pelos órgãos ambientais e deve ser conduzida por profissional habilitado.
- Jurídica: regulariza a situação ambiental da propriedade junto ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) e aos órgãos licenciadores, podendo extinguir ou reduzir autos de infração quando demonstra compromisso com a reparação;
- Ecológica: orienta o restabelecimento da sucessão vegetal de forma técnica, aumentando a chance de recomposição efetiva da cobertura florestal;
- Econômica: recuperar uma APP ou Reserva Legal protege as nascentes, reduz a erosão e valoriza o imóvel rural a longo prazo.
Na Zona da Mata Mineira, o PRAD deve considerar as espécies características da Mata Atlântica, as condições edafoclimáticas locais e o estágio de degradação da área.
O monitoramento contínuo é parte fundamental do processo e comprova a efetividade da recuperação perante os órgãos ambientais.
A Biosfera pode ajudar
Desde 2009, a Biosfera Consultoria Ambiental atua na Zona da Mata Mineira com serviços técnicos de excelência em licenciamento ambiental, inventário florestal, monitoramento e recuperação de áreas degradadas.
Nossa equipe está preparada para apoiar proprietários rurais e empresas em todas as etapas, da prevenção ao PRAD pós-fogo.
Se sua propriedade foi atingida por incêndio, ou se você quer se preparar antes que o período seco chegue, entre em contato com a Biosfera.
Conectar a sociedade ao meio ambiente, com responsabilidade técnica e compromisso ambiental, é o que fazemos todos os dias.
